Disponível plataforma para pesquisa de diplomas do urbanismo e construção
O Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção (SILUC), plataforma que reúne mais de 2 200 diplomas do urbanismo e construção, já está disponível aos cidadãos, informou o Ministério da Habitação.
“O SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção já está disponível para todos os cidadãos, reunindo numa mesma plataforma todos os diplomas (mais de 2 200) do urbanismo e construção relevantes em Portugal”, informou o Ministério da Habitação, em comunicado.
O objetivo é “reduzir e harmonizar toda a legislação dispersa e complexa que é aplicada hoje à construção”, explicou o Governo.
Trata-se, assim, da primeira plataforma no país que agrega mais de 2 200 diplomas, em vigor à data da consulta ou que vigoraram desde 1 de janeiro de 2007.
“Em https://www.siluc.pt/ todos cidadãos, profissionais e empresas que procuram informação atualizada e de acesso livre sobre legislação de urbanismo e construção poderão efetuar pesquisas simples e avançadas, bem como a consulta por temas”, realçou o ministério liderado por Marina Gonçalves.
O SILUC é gerido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pela Direção-Geral do Território e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e tem como entidades parceiras a Imprensa Nacional Casa da Moeda e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
“A expetativa do Governo é que com esta compilação das normas técnicas de construção possa agora avançar-se para o processo de codificação no sentido de alcançar um consenso institucional alargado, que deverá envolver os diversos atores do setor da construção”, lê-se na mesma nota.
Outros artigos que lhe podem interessar