Como atrair investidores para o arrendamento aos portugueses?
O mercado de investimento em arrendamento habitacional é de enorme dimensão em mercados como a Europa, ou os Estados Unidos da América, sendo que aqui até é significativamente maior do que o mercado de investimento em escritórios.
Infelizmente, Portugal ainda não faz parte de rol de países onde o arrendamento habitacional floresce. A resposta só pode passar pela criação de mais estímulos aos privados para aumentar a produção de mais oferta. Todas as demais medidas, como aquelas pelas quais o Parlamento tem vindo erradamente a optar, como penalizar o investimento por parte de não residentes, já deram provas de que estão erradas. Por outro lado, a necessidade de consistência e estabilidade nas questões legislativas e fiscais são fatores críticos de sucesso para a atração de investidores para o mercado de arrendamento.
O próprio regime jurídico tem alternado entre períodos de estabilidade, como o que aconteceu até ao anos setenta e que foi responsável pelo desenvolvimento de grande parte da habitação para arrendamento nas principais cidades portuguesas, com maior destaque em Lisboa e Porto, ou o que aconteceu posteriormente até 2006, com maior destaque no “congelamento das rendas”, que contribuiu para a degradação do mercado de arrendamento e subsequentemente dos centros das cidades, terminando mesmo em períodos de grande instabilidade, com alterações sucessivas ao regime, como em 2012, 2014, 2017, 2019 e agora em 2020 e 2021, no contexto pandémico.
Nas alterações à lei do arrendamento tem existido muito instabilidade e não tem havido a capacidade de se chegar a um pacto de regime, sendo por isso muito suscetível de ser “atacada” cada vez que há mudança de poder, apresentações de orçamentos de estado, etc.. Esta instabilidade é um travão ao investimento no mercado de arrendamento e sobretudo a projetos Built to Rent com investimentos e dimensões relevantes. É fácil compreender as razões pelas quais alguém que considera um investimento numa determinada cidade portuguesa (porque o país reúne variáveis muito favoráveis para o investimento imobiliário, que não as relacionadas com o quadro legal), recue quando percebe que as leis do jogo mudam regularmente com implicações no retorno desse mesmo investimento. (...)
Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários
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