Câmara do Funchal vai criar ‘via verde’ para agilizar licenciamento de obras
A Câmara Municipal do Funchal vai criar uma ‘via verde’ para agilizar o licenciamento de obras, sobretudo na habitação, e garantir o melhor aproveitamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou o presidente da autarquia, Pedro Calado.
“Vamos ter de arranjar forma de sermos muito céleres, muito pragmáticos, e passar por cima de algumas burocracias, respeitando a lei”, disse Pedro Calado no final da primeira reunião do novo executivo camarário.
O autarca sublinhou que os projetos financiados pelo PRR terão de estar concluídos até 2026, pelo que é fundamental “agilizar todos os procedimentos” ao nível dos departamentos de urbanismo da câmara municipal e do Governo Regional.
Na reunião que decorreu a 28 de outubro, o executivo camarário aprovou, por unanimidade, três deliberações, relacionadas com a reabilitação de um bairro social e a substituição dos administradores das duas empresas municipais – SocioHabita, responsável pelos complexos habitacionais, e FrenteMarFunchal, gestora dos complexos balneares e parquímetros.
O presidente da autarquia indicou que não serão feitas auditorias às empresas municipais, realçando, no entanto, que o executivo vai proceder a uma “averiguação das contas”.
“Não estamos a desconfiar de nada, nem de ninguém. É uma averiguação das contas no sentido de termos as contas corretas, respeitando a cronologia de cada um [dos anteriores administradores]”, esclareceu.
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