AR reconhece importância de salvaguardar as ilhas do Porto
A Assembleia da República recomendou ao Governo, através de resolução publicada hoje, a criação de instrumentos legais que permitam salvaguardar as “ilhas” do Porto, ou seja, fileiras de casas de reduzidas dimensões, construídas ao longo de um pátio comum, e cuja construção foi fortemente impulsionada no século XIX, com a profusa chegada de operários à cidade.
Ao longo dos anos, muitas ilhas foram sendo abandonadas pelos moradores, em busca de melhores condições de vida.
Os parcos recursos dos que ainda lá habitam não permitem intervenções de monta, e os dois fatores em conjunto têm-se traduzido numa progressiva degradação destas habitações. Neste sentido, os deputados instam agora o Governo a criar instrumentos legais que conduzam à efetiva reabilitação destas habitações “assegurando a manutenção dos atuais residentes, como forma de responder às necessidades de habitação de longa duração da cidade e com taxas de esforço reduzidas para os novos residentes destes locais”.
A Assembleia da República incentiva ainda o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a desenvolver uma campanha de divulgação junto dos proprietários, inquilinos e potenciais inquilinos das ilhas, em articulação com a Câmara Municipal, no sentido de os informar acerca dos instrumentos disponíveis para a reabilitação e subsequente disponibilização para arrendamento de longa duração.
O que já está a ser feito
Note-se, no entanto, que o IHRU já disponibiliza o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, cujo objetivo é precisamente financiar “operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada”.
Ao abrigo deste programa, o projeto Habitar Porto tem vindo, há um ano, a promover a habitação de longa duração na cidade, incidindo precisamente sobre as ilhas de Campanhã e Bonfim, duas freguesias onde estes conjuntos habitacionais predominam. O objetivo é apoiar proprietários, inquilinos e profissionais da construção a facilitar processos de reabilitação, no sentido de disponibilizar habitação a preço justo e criar emprego a nível local. Havendo acordo entre todos os envolvidos, o Habitar Porto presta apoio na candidatura dos imóveis ao Reabilitar para Arrendar, que apoia financeiramente os proprietários na reabilitação desde que a premissa da habitação permanente com rendas controladas seja cumprida.
Neste momento decorre, inclusivamente, um concurso de arquitetura com vista à reabilitação de uma ilha na freguesia de Campanhã.
Consulte a Resolução em https://dre.pt/application/conteudo/114771731
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