Criado programa de mobilidade habitacional
O Conselho de Ministros aprovou a criação do programa “Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial”
O cujo objetivo é promover mecanismos de facilitação da mobilidade habitacional, tanto ao nível territorial, como no que respeita ao regime de ocupação da habitação, de agregados familiares atualmente residentes em áreas de forte pressão urbana em matéria de mercado habitacional, que se queiram fixar em territórios de baixa densidade, favorecendo, simultaneamente, a atração e fixação de população, nomeadamente de jovens famílias, no interior e a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão da procura.
Este programa insere-se na iniciativa “Nova Geração de Políticas de Habitação”, criada com o intuito de garantir acesso à habitação àqueles que não têm por via do mercado.
Com este programa Chave na Mão, serão disponibilizados instrumentos públicos que facilitem a implementação de soluções de mobilidade habitacional de residentes em territórios de forte pressão urbana para territórios de baixa densidade e da passagem de habitações próprias para o setor do arrendamento habitacional a custos acessíveis.
O programa dirige-se a pessoas e agregados habitacionais que residem de forma permanente em habitação própria num município de forte pressão urbana e que pretendem mudar a sua residência permanente para um território de baixa densidade.
Supervisão
O Instituto da Habitação e da Reabilitação urbana (IHRU)ficará encarregue de implementar, gerir e supervisionar o programa, com os objetivos de proporcionar aos residentes em áreas de forte pressão urbana condições para fixar residência permanente em territórios de baixa densidade e, em simultâneo, de incentivar a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis em territórios de forte pressão urbana.
A extensão do apoio por parte do IHRU vai depender dos poderes que lhe sejam atribuídos pelos proprietários da habitação para o efeito. Para efeitos de autossustentabilidade e gestão do risco, o IHRU deverá assegurar soluções capazes de proporcionar soluções que garantam a existência de um fundo de gestão constituído com base no diferencial positivo entre o valor dos encargos relativos à gestão das habitações e ao pagamento das rendas aos respetivos proprietários e o valor das rendas recebidas pelo subarrendamento das mesmas no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
O programa terá uma duração de quatro meses, embora possa ser prorrogado por Resolução do Conselho de Ministros.
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