O colapso invisível do património
A Convenção para a Proteção do Património Cultural e Natural, adotada pela UNESCO no dia 16 de Novembro de 1972 refere, no seu preâmbulo, ser “indispensável a adoção, para tal efeito (a conservação), de novas disposições convencionais que estabeleçam um sistema eficaz de proteção coletiva do património cultural e natural de valor universal excecional, organizado de modo permanente e segundo métodos científicos e modernos”.
Desde essa data, e com esse desiderato, o ICOMOS (Comissão Internacional de Monumentos e Sítios) criou cerca de três dezenas de Comissões Científicas Internacionais que tratam os diferentes temas que interessam ao património, desenvolvendo investigação e teoria da conservação.
E os Estados parte, que adotaram livremente a Convenção, redigiram leis com base nas recomendações e normas produzidas por aquelas comissões científicas, assim como criaram organizações dedicadas à conservação do Património.
Dir-se-ia que estávamos a atingir o fim da história, no entanto, a observação das Leis é algo que nem sempre ocorre e as normas frequentemente ignoradas vão transformando as intervenções de conservação em atos de reparação casuística sem que daí resulte valor para o Património. Esta prática, que em nada favorece uma cultura de conservação resulta, também, das reorganizações administrativas promovidas pelo Estado, que geram múltiplas instituições com dependências hierárquicas distintas e, muitas vezes, com sobreposição de competências que suscitam dificuldades de relacionamento interinstitucional e redundam numa sucessão de informação organizada em diferentes arquivos de difícil acesso que em nada informam sobre o real estado de conservação do Património.
Uma conduta que impossibilita a afirmação de uma organização moderna técnica e cientificamente robusta o suficiente para promover as ações de conservação devidamente planeadas em coordenação plena com outras Instituições do Estado que produzem informação relevante para a conservação, nomeadamente a Direção Geral do Território ou o Serviço Nacional de Proteção Civil. (...)
Fernando Pádua, engenheiro civil – ICOMOS Portugal e Esmeralda Paupério, engenheira civil – ICOMOS Portugal
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