Legislação portuguesa de segurança de barragens

O tema da segurança de barragens mereceu sempre grande atenção por parte das entidades nacionais e internacionais envolvidas no projeto, construção e exploração destas obras, entre as quais se deve salientar a Comissão Internacional das Grandes Barragens (ICOLD).

Este tema adquiriu, no entanto, especial interesse nas últimas décadas do Século XX, devido à construção de grande número de barragens e da excecional dimensão de algumas delas, ao problema do seu envelhecimento, à ocorrência de alguns importantes acidentes e incidentes, bem como a uma maior sensibilização das populações para os problemas ambientais e da qualidade de vida.

Foram, assim, desenvolvidos estudos, inspeções e revisões das condições de segurança de muitas barragens, assim como o reforço da legislação relativa à segurança em diversos países e estados.

O presente artigo, da autoria do Eng. José Oliveira Pedro, desenvolve:

  1. a alteração e revisão dos regulamentos em vigor e
  2. a revisão e elaboração de documentos de apoio à execução dos regulamentos.

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