Convenção da construção apresenta propostas para acelerar atividade
O setor da construção, reunido numa Convenção que debateu os desafios da habitação e infraestruturas, apresentou 34 propostas para o desenvolvimento e aceleração da atividade, incluindo medidas para atrair mão-de-obra e um apelo a legislação mais estável.
Num comunicado, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Arquitetos, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil deram conta das conclusões da Convenção da Construção, destacando as propostas para os setores da habitação e infraestruturas, que serão entregues ao Governo formalmente em janeiro e ao Presidente da República.
Foi apresentado, no encerramento da Convenção da Construção, o conjunto de 34 propostas destinadas a contribuir para o desenvolvimento do país e a aceleração desta atividade económica, refere a mesma nota, que sublinha que “o peso e o impacto do setor da construção não podem ser ignorados”, representando “cerca de 18 por cento do PIB e 49,7 por cento do investimento nacional” e assegurando “cerca de 800 mil postos de trabalho, ou seja, 15 por cento do total do emprego”.
De acordo com a mesma nota, “sobre a área das infraestruturas, foram identificados problemas como a falta de mão-de-obra qualificada, a excessiva litigância que grassa no setor, e a falta de planeamento do investimento”, sendo que “entre os 13 desafios à ação do Governo estão a definição de estratégias para controlar a inflação, a execução de uma política de imigração que agilize o reconhecimento de profissionais estrangeiros, a existência de um orçamentista certificado pela sua Associação Profissional e a criação de mecanismos de Governança e de Planeamento, que permitam estabelecer programas de investimento plausíveis de serem executados”.
Por outro lado, “no que diz respeito à habitação foram identificados os constrangimentos que alimentam a corrente crise”, sendo que “o licenciamento urbano é classificado como obstáculo ao investimento, assim como os impostos excessivos e a falta de mão-de-obra qualificada”, sendo ainda “assinalada a perda de competência técnica e de gestão especializada dos serviços públicos e a dispersão da tutela dos setores por vários ministérios”.
Assim, “entre as 21 propostas acordadas como resposta a estes problemas estão a promoção de um regime fiscal adequado, a alteração do sistema de licenciamento urbano, a simplificação das disposições para a contratação pública, a alteração da política de imigração para trabalhadores qualificados, a reabilitação do sistema cooperativo na habitação, e centralizar, no Governo, o Programa Nacional para facilitar a Reforma do Sistema de Licenciamento Urbano”, indicaram.
Citado na mesma nota, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, justificou esta iniciativa com as “urgências da construção” que exigem “propostas de solução”.
O responsável pediu ao Governo apenas “que decida no sentido de um Portugal melhor”, frisando estar “disponível para fazer parte desse desígnio”.
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