Barreiro aprova programa de incentivos para reabilitação de edifícios
O município do Barreiro aprovou o regulamento do programa de incentivos para reabilitação de edifícios, disponível para qualquer proprietário ou administração de condomínio que pretenda recuperar o património construído.
Segundo o vice-presidente da autarquia, Rui Braga, com este regulamento, aprovado em reunião de câmara e publicado em Diário da República, “a autarquia assume-se como parceira na reabilitação do edificado urbano”.
O executivo do Barreiro adiantou que o concelho quer responder aos desafios da transformação energética, ambiental, tecnológica e social, tendo sido criadas novas ferramentas para que tenha o quadro propício para a melhoria da qualidade de vida para quem queira residir ou investir no território.
“Consciente de que o estado de degradação do parque habitacional é um dos problemas que o Barreiro não tem conseguido resolver, o executivo municipal quer inverter esta tendência que se tem acentuado com o tempo e que tem transformado algumas zonas da cidade em vazios urbanos”, explicou a autarquia do distrito de Setúbal, em comunicado.
Para tal, com o regulamento “+ Reabilitação” foram criadas condições que “ajudam a estabelecer uma nova dinâmica, efetivamente capaz de apoiar os particulares nas suas ações conducentes à preservação e reabilitação do parque edificado existente no concelho”.
No que às intervenções elegíveis diz respeito, estão incluídos os trabalhos de limpeza de fachada e muros (como o exemplo de grafitis), a instalação de equipamentos de produção de energia através de fonte renovável e/ou de reaproveitamento de águas pluviais e todos os trabalhos referentes à melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.
São mantidos os apoios para recuperação e valorização das fachadas dos edifícios visíveis do espaço público ou de espaços privados de utilização pública sem restrições, conservação e reparação de telhados e outras coberturas dos edifícios principais, conservação e restauro de caixilharias do edifício, ou a sua substituição, mediante a melhoria da sua eficiência energética e trabalhos relacionados com a substituição da coluna da rede predial de águas, da rede pluvial e de saneamento, ou da rede elétrica do edifício, adiantou a câmara na mesma informação.
O regulamento pode ser consultado AQUI.
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