Reabilitação de bairros sociais: apostar na eficiência energética ou no conforto?

Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, foi o local escolhido pelo Governo para apresentar, no dia 17 de fevereiro, o Programa Nacional de Reabilitação de Bairros Sociais, que decorre no âmbito do Norte 2020, e ao abrigo do qual as autarquias podem apresentar candidaturas com vista à reabilitação dos edificados que compõem estes bairros.

A apresentação do programa, na Escola Secundária de Freamunde, foi precedida de uma breve visita do Primeiro-Ministro, António Costa, do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, ao bairro social do Outeiro. Descrito pelo Presidente da Câmara da Paços de Ferreira, Humberto Brito, como “emblemático”, este bairro, que ainda apresenta coberturas em fibrocimento, poderá ser um dos 120 mil fogos de habitação social existentes em Portugal a ser reabilitado.

Ao abrigo do programa agora lançado, deverão ser reabilitados 8500 fogos, num investimento que pode chegar aos 115 milhões de euros.

Adequação à realidade económica

Os objetivos do programa passam por aumentar a eficiência energética no setor da habitação social, conduzindo à racionalização dos consumos. As ações a beneficiar de financiamento devem privilegiar a integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), intervenções nas fachadas e nas coberturas dos edifícios.

Para Vasco Peixoto de Freitas, o modelo de eficiência energética emanado da Europa pode não ser o mais adequado, nomeadamente no que aos bairros sociais diz respeito. O Professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto lembrou, na sua intervenção, que “não se poupa energia onde não se gasta energia”, aludindo às carências económicas das famílias que habitam os bairros sociais, que não lhes permite investir no aquecimento das suas casas. Em resultado, vivem em habitações frias e desconfortáveis, pelo que as intervenções devem, defende, privilegiar a minimização do desconforto. Isto consegue-se com o reforço do isolamento das coberturas, fachadas e caixilharias. Devem também ser colocadas proteções solares para o verão, de forma a não tornar as casas demasiado quentes nesta altura. Vasco Peixoto de Freitas considera, por isso, que a eficiência energética deve ser o motor da reabilitação em bairros sociais mas sem “excessos”, nomeadamente no que ao isolamento térmico diz respeito, pois o excesso de espessura não traz ganhos de temperatura no inverno e leva a um aumento de temperatura demasiado grande no verão.

A apresentação das candidaturas far-se-á em três fases: a primeira fase decorre até 31 de março, sendo a data limite para a comunicação da decisão 6 de junho. A segunda fase decorre entre 1 de abril e 15 de junho, devendo a respetiva decisão ser comunicada até 18 de agosto. A terceira fase irá decorrer entre 16 de junho e 31 de agosto, sendo a decisão comunicada até 3 de novembro.

Consulte aqui o regulamento.

Newsletter Construção Magazine

Receba quinzenalmente, de forma gratuita, todas as novidades e eventos sobre Engenharia Civil.


Ao subscrever a newsletter noticiosa, está também a aceitar receber um máximo de 6 newsletters publicitárias por ano. Esta é a forma de financiarmos este serviço.